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Política de Privacidade

Última atualização: novembro de 2026

1. Objeto e enquadramento

Esta Política explica como a R L Medinas & Almeida, Lda. (doravante “Psilinq”) trata os dados pessoais dos utilizadores do website e dos utentes dos serviços online de psiquiatria e psicologia. Aplica-se ao website, marcações, pagamentos, comunicações, teleconsultas e processo clínico.

O tratamento é efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a legislação portuguesa aplicável à informação de saúde e as regras profissionais e deontológicas aplicáveis.

Os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. A Psilinq não presta consultas a menores.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é:

  • R L Medinas & Almeida, Lda.
  • NIPC: 518634248
  • Estabelecimento de Telemedicina registado na ERS sob o n.º E183881
  • Sede/morada: Avenida de Aljubarrota, n.º 14, 2.º Dtº, 2700-040 Amadora
  • Email para assuntos de privacidade: geral@psilinq.pt

3. Dados pessoais tratados

Consoante a relação mantida com a Psilinq, podem ser tratados os seguintes dados:

  • Identificação e contacto: nome, data de nascimento/idade, n.º de Utente, NIF, email, telefone, morada e outros elementos necessários para confirmar a identidade e a maioridade.
  • Dados de marcação e faturação: profissional selecionado, data e hora, histórico de marcações, cancelamentos, pagamentos, faturas e referências da transação. A Psilinq não necessita de conhecer credenciais bancárias completas.
  • Dados de saúde e informação clínica: motivo da consulta, antecedentes pessoais e familiares, sintomas, diagnóstico, avaliações, medicação, prescrições, notas clínicas, relatórios, planos terapêuticos e informação comunicada durante o acompanhamento.
  • Comunicações: mensagens e pedidos enviados por email, telefone ou formulário. Os canais administrativos não devem ser utilizados para transmitir informação clínica urgente.
  • Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, registos de segurança e cookies, nos termos da secção 14.- Cookies e tecnologias semelhantes.
  • Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contabilísticas e de resposta a reclamações.

A Psilinq não recolhe, como procedimento normal, contacto de emergência do utente. As teleconsultas não são gravadas pela Psilinq.

4. Origem dos dados

Os dados são obtidos diretamente do titular, através do website, e-mail, formulários, marcações, pagamentos, comunicações e teleconsultas. Podem também ser recebidos de profissionais de saúde ou entidades indicadas pelo próprio utente, quando exista fundamento legal e a transmissão seja necessária ao acompanhamento.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

FinalidadeDados envolvidosFundamento jurídico
Gerir pedidos, marcações, pagamentos e faturaçãoIdentificação, contacto, marcação e faturaçãoDiligências pré-contratuais; execução do contrato; obrigações legais.
Prestar cuidados de psiquiatria e psicologia e manter o processo clínicoIdentificação e dados de saúdePrestação e gestão de cuidados de saúde por profissionais sujeitos a sigilo; execução do serviço; obrigações legais.
Partilhar informação dentro da equipa clínica para acompanhamento integradoDados clínicos estritamente necessáriosPrestação e gestão de cuidados de saúde; continuidade, qualidade e segurança assistencial.
Emitir prescrições, relatórios, declarações e outros documentosIdentificação e dados clínicosPrestação de cuidados; obrigações legais e profissionais.
Responder a pedidos, reclamações e exercer ou defender direitosIdentificação, contactos, comunicações e dados relevantesInteresse legítimo; obrigação legal; exercício ou defesa de direitos.
Garantir segurança do website, sistemas e teleconsultasIP, dispositivo e registos técnicosInteresse legítimo na segurança; cumprimento de obrigações de segurança.
Enviar comunicações promocionais, se aplicávelNome, email e preferênciasConsentimento, quando legalmente exigido; possibilidade de retirada a qualquer momento.
Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e deontológicasDados necessários a cada obrigaçãoCumprimento de obrigação legal.

6. Dados de saúde

Os dados de saúde são categorias especiais de dados. São tratados apenas quando necessário à prestação ou gestão de cuidados de saúde, por profissionais sujeitos a dever de sigilo, ou quando exista outro fundamento previsto na lei. O consentimento para a teleconsulta ou para determinado ato clínico não deve ser confundido com o fundamento jurídico de todos os tratamentos de dados necessários à prestação de cuidados.

7. Partilha dentro da equipa clínica

Para assegurar um acompanhamento integrado, coordenado e seguro, os profissionais da Psilinq que participem efetivamente no acompanhamento ou na gestão assistencial podem consultar e partilhar entre si os dados pessoais e de saúde estritamente necessários.

O acesso é atribuído de acordo com as funções exercidas, limitado ao princípio da necessidade de conhecer e sujeito a sigilo profissional. A partilha interna não autoriza o acesso indiscriminado de todos os colaboradores ao processo clínico.

8. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados podem ser disponibilizados, apenas na medida necessária, às seguintes categorias de destinatários:

  • Psiquiatras, psicólogos e pessoal autorizado da Psilinq.
  • Prestadores de alojamento, software clínico, gestão de marcações, email, videochamada, suporte informático, faturação, contabilidade e segurança.
  • Prestadores de pagamento, incluindo o serviço utilizado para pagamentos por MB Way.
  • Entidades públicas, reguladores, tribunais ou autoridades, quando a comunicação seja legalmente obrigatória.
  • Consultores jurídicos, auditores ou seguradoras, quando necessário para cumprimento legal ou exercício e defesa de direitos.

Para realizar as consultas online usamos o Google Workspace (Google Calendar e Google Meet). A Google recebe o seu nome, email, data e hora da consulta e o tratamento, e envia-lhe o convite com o link.

A Psilinq não partilha informação clínica com familiares, acompanhantes ou outras pessoas externas à equipa sem autorização prévia e expressa do utente, salvo quando a comunicação seja exigida ou permitida por lei ou determinada por autoridade competente.

9. Transferências internacionais

A Psilinq dá preferência a prestadores que tratem dados no Espaço Económico Europeu. Caso algum prestador trate dados fora desse espaço, a transferência apenas será efetuada ao abrigo de uma decisão de adequação ou de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas das medidas complementares necessárias.

10. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às respetivas finalidades e ao cumprimento das obrigações legais, regulatórias, fiscais, profissionais e deontológicas. Aplicam-se, em particular, os seguintes critérios:

  • Processo clínico e dados de saúde: durante o acompanhamento e pelo prazo legal ou profissional aplicável após o seu termo.
  • Dados de faturação, pagamentos e documentos contabilísticos: durante o prazo legal fiscal e contabilístico aplicável.
  • Pedidos, comunicações administrativas e reclamações: durante o tempo necessário à resposta e, depois, durante o prazo necessário ao exercício ou defesa de direitos.
  • Registos técnicos e de segurança: pelo período estritamente necessário à segurança e investigação de incidentes.

Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se a conservação adicional for exigida por lei ou necessária à defesa de direitos.

11. Segurança e confidencialidade

A Psilinq aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos por função, autenticação, registos de acesso quando aplicável, cópias de segurança, atualização de sistemas, proteção das comunicações, gestão de incidentes, deveres de confidencialidade e seleção de prestadores que ofereçam garantias adequadas.

Nenhum sistema é totalmente imune a risco. Em caso de violação de dados pessoais, a Psilinq seguirá os procedimentos legais de avaliação, documentação e, quando aplicável, notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e comunicação aos titulares afetados.

12. Teleconsultas

A Psilinq procura garantir que a plataforma e os procedimentos de teleconsulta protegem a confidencialidade e a integridade da informação. O utente deve participar num espaço reservado, com a devida privacidade, proteger o dispositivo e as credenciais e não permitir a presença de terceiros sem informar previamente o profissional.

As consultas não são gravadas. O utente não pode gravar, reproduzir ou divulgar a consulta sem autorização prévia e expressa das pessoas envolvidas. A informação clinicamente relevante é registada no processo clínico.

13. Inteligência artificial e chatbots

Atualmente, a Psilinq não utiliza inteligência artificial, chatbots ou decisões exclusivamente automatizadas na prestação de cuidados ou na tomada de decisões clínicas.

Caso estas tecnologias venham a ser introduzidas, esta Política será atualizada antes do início do tratamento. A Psilinq informará sobre o funcionamento relevante, dados utilizados, finalidades, fundamentos, fornecedores, supervisão humana, riscos e direitos aplicáveis. Não serão tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto similar significativo sem fundamento legal e salvaguardas adequadas.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

Este website não utiliza cookies analíticos, publicitários, de criação de perfis ou destinados a acompanhar a navegação dos utilizadores. Por esse motivo, não é apresentado um mecanismo de consentimento para cookies não essenciais.

A Psilinq adotou esta opção para reduzir a recolha de dados e proteger a privacidade das pessoas que procuram serviços de saúde mental.

O website utiliza apenas uma entrada de armazenamento de sessão denominada “safety-cleared”, cuja finalidade é evitar a repetição do aviso de segurança em todas as páginas durante a mesma visita. Esta informação:

  • É guardada no dispositivo do utilizador;
  • Não é transmitida à Psilinq;
  • Não permite, por si só, identificar o utilizador;
  • É eliminada quando o separador ou a sessão do navegador é encerrado.

Por ser estritamente necessária ao funcionamento do website, esta entrada de armazenamento não depende do consentimento do utilizador.

A disponibilização do website implica, contudo, a comunicação de dados técnicos, como o endereço IP, aos prestadores necessários ao seu funcionamento. Atualmente:

  • A Cloudflare presta serviços de alojamento, distribuição e segurança do website e pode utilizar cookies ou identificadores técnicos estritamente necessários à proteção contra tráfego automatizado, ataques ou utilização abusiva;

Estes prestadores não recebem, através destas funcionalidades, dados clínicos, informação sobre marcações ou conteúdos das consultas. O tratamento de dados técnicos efetuado por estes prestadores encontra-se sujeito às respetivas condições e políticas de privacidade.

O utilizador pode bloquear cookies ou limitar o armazenamento local através das definições do navegador. No entanto, o bloqueio de tecnologias estritamente necessárias pode afetar determinadas funcionalidades, incluindo a repetição do aviso de segurança durante a mesma visita.

15. Direitos dos titulares

Nos termos legais, o titular pode solicitar:

  • acesso aos seus dados e obtenção de cópia;
  • retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • apagamento, quando os pressupostos legais estejam preenchidos;
  • limitação do tratamento;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo ou a marketing direto;
  • retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;
  • informação e intervenção humana relativamente a decisões automatizadas, quando aplicável.

Alguns direitos podem ser limitados por obrigações legais, pela necessidade de conservar o processo clínico ou pela proteção de direitos de terceiros. O pedido deve ser enviado para geral@psilinq.pt. A Psilinq pode solicitar informação adicional para confirmar a identidade e responde dentro do prazo legal, normalmente um mês, sem prejuízo das extensões legalmente permitidas.

16. Reclamação à autoridade de controlo

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos contactos disponíveis em www.cnpd.pt (abre numa nova janela), sem prejuízo de recorrer aos tribunais ou exercer outros direitos legalmente previstos.

17. Comunicações e marketing

As comunicações necessárias à gestão de marcações, prestação dos serviços, segurança e faturação não são comunicações promocionais. O envio de marketing, newsletters ou campanhas depende do fundamento legal aplicável e permite sempre cancelar futuras comunicações através do mecanismo indicado na mensagem ou dos contactos da Psilinq.

18. Alterações à Política

Esta Política pode ser atualizada devido a alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor e a data de atualização estarão disponíveis no website. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado antes de produzirem efeitos, quando tal seja exigido.

19. Contactos

Questões, pedidos de exercício de direitos ou reclamações sobre privacidade devem ser enviados para: