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Aviso Legal

Última atualização: novembro de 2026

Este Aviso identifica a entidade responsável pelo website Psilinq e pelos serviços nele disponibilizados, bem como as principais condições aplicáveis à sua utilização. Deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições, a Política de Privacidade.

1. Identificação da entidade responsável

O website e os serviços são disponibilizados por:

  • Denominação social: R L Medinas & Almeida, Lda.
  • Marca comercial: Psilinq
  • NIPC: 518634248
  • Sede social: Avenida de Aljubarrota, n.º 14, 2.º Dt.º, 2700-040 Amadora
  • Telefone: +351 920 337 275
  • Email: geral@psilinq.pt
  • Website: www.psilinq.pt

2. Registo na Entidade Reguladora da Saúde

A R L Medinas & Almeida, Lda. está inscrita na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) como prestador de cuidados de saúde desde e explora o estabelecimento de Telemedicina registado sob o n.º E183881 (abre numa nova janela).

O registo pode ser confirmado através da pesquisa de prestadores disponível no portal da ERS: www.ers.pt (abre numa nova janela).

3. Profissionais e direção clínica

Os médicos da equipa estão inscritos na Ordem dos Médicos e os psicólogos na Ordem dos Psicólogos Portugueses, exercendo dentro das respetivas competências, especialidades e regras deontológicas.

A direção clínica é assegurada pela Dra. Raquel Luís Medinas, médica especialista em Psiquiatria. A informação profissional relevante de cada elemento da equipa está disponível na página “A Nossa Equipa” do website.

4. Serviços, destinatários e natureza exclusivamente online

A Psilinq presta consultas de psiquiatria e psicologia exclusivamente online, por videochamada. Não dispõe de consultas de atendimento presencial.

Os serviços destinam-se apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não são prestados serviços a menores.

A prestação de cuidados a utentes que se encontrem fora de Portugal está sujeita às normas legais e profissionais aplicáveis no país onde se encontram. O profissional responsável pode recusar ou interromper o acompanhamento se essas condições não estiverem reunidas ou se a avaliação clínica indicar que a modalidade à distância não é adequada.

5. Natureza informativa dos conteúdos

Os conteúdos do website, incluindo páginas informativas, artigos e textos de apoio, têm finalidade geral e informativa. Não constituem diagnóstico, avaliação clínica individual, prescrição ou recomendação terapêutica e não substituem uma consulta com um profissional habilitado.

Não são emitidos diagnósticos, pareceres clínicos, prescrições, renovações de receitas, relatórios ou declarações por email, formulário, redes sociais ou outros canais administrativos. Estes atos dependem de avaliação clínica e dos requisitos legais e profissionais aplicáveis.

6. Urgências e situações de crise

As consultas online e os canais de contacto da Psilinq não funcionam como serviço de emergência. As mensagens, formulários e emails podem não ser acompanhados em tempo real e a Psilinq não recolhe, como procedimento normal, contacto de emergência do utente.

Em caso de perigo imediato ou emergência, contacte o 112, a linha SNS 24 através do número 808 24 24 24 ou dirija-se ao serviço de urgência mais próximo. Se estiver no estrangeiro, contacte o número de emergência ou o serviço local competente.

7. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, marcas, logótipos, elementos gráficos e restantes conteúdos do website pertencem à R L Medinas & Almeida, Lda., ou são utilizados com autorização ou licença.

Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição, disponibilização ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita, salvo nos casos permitidos por lei. É permitida a partilha de ligações para páginas públicas do website e a citação de excertos curtos, desde que seja identificada a fonte e respeitados os direitos aplicáveis.

8. Ligações para websites de terceiros

O website pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros, incluindo entidades públicas, Ordens profissionais e prestadores tecnológicos. Estas ligações são disponibilizadas por conveniência ou como fonte de informação.

A Psilinq não controla o conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade desses websites e não é responsável por alterações posteriores aos conteúdos externos, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas. O utilizador deve consultar os termos e políticas do terceiro antes de utilizar o respetivo serviço.

9. Disponibilidade e segurança do website

A Psilinq procura manter o website disponível, seguro e atualizado, mas não garante um funcionamento permanente ou isento de erros. O acesso pode ser temporariamente interrompido por manutenção, atualização, incidentes de segurança, falhas de comunicações ou outras causas não imputáveis à Psilinq.

Uma indisponibilidade do website não determina, por si só, o cancelamento de uma consulta já confirmada. Sempre que possível, a Psilinq contactará diretamente o utente para indicar o procedimento aplicável.

O utilizador não deve tentar aceder indevidamente a sistemas, áreas reservadas, contas ou dados, introduzir código malicioso ou praticar atos suscetíveis de comprometer a segurança ou o funcionamento do website.

10. Dados pessoais, privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais, incluindo dados de saúde, está descrito na Política de Privacidade. A Política explica, entre outros aspetos, as finalidades, fundamentos jurídicos, destinatários, conservação, medidas de segurança e direitos dos titulares.

Para assegurar um acompanhamento integrado e coordenado, os dados pessoais e de saúde estritamente necessários podem ser consultados e partilhados entre profissionais da Psilinq ou outros que participem ativamente no acompanhamento ou na gestão assistencial do utente, com a sua devida autorização, nos termos descritos na Política de Privacidade.

O website não utiliza cookies analíticos, publicitários ou de criação de perfis. Utiliza apenas uma entrada de armazenamento de sessão denominada “safety-cleared”, necessária para evitar a repetição do aviso de segurança durante a mesma visita, e podem existir identificadores técnicos estritamente necessários à segurança e disponibilização do website pelos respetivos prestadores.

A informação detalhada sobre armazenamento de sessão, Cloudflare, Google Workspace e eventual utilização futura de tecnologias não essenciais consta da secção sobre cookies e tecnologias semelhantes da Política de Privacidade.

11. Condições de contratação, preços e cancelamentos

A marcação, o pagamento, a realização das consultas, as falhas técnicas, a política de cancelamento e remarcação e as condições relativas a prescrições e documentos clínicos encontram-se regulados nos Termos e Condições.

O utente pode cancelar ou remarcar sem custos até 72 horas antes da hora marcada. Aplicam-se os restantes termos e exceções previstos na secção 7 dos Termos e Condições.

12. Reclamações

O utente pode contactar diretamente a Psilinq através dos contactos indicados neste Aviso, sem que tal limite o direito de recorrer aos meios oficiais de reclamação, nomeadamente o Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt (abre numa nova janela).

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente para a área da nossa sede:

A lista completa das entidades de RAL e as respetivas competências estão disponíveis no Portal do Consumidor (abre numa nova janela).

13. Direito de livre resolução

O regime do direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não é aplicável aos serviços de saúde prestados por profissionais de saúde, por estes se encontrarem excluídos do âmbito de aplicação do diploma.

Às consultas aplica-se a política de cancelamento e remarcação prevista na secção 7 dos Termos e Condições, incluindo a possibilidade de cancelar ou remarcar sem custos até 72 horas antes da hora marcada.

14. Alterações ao Aviso Legal

Este Aviso pode ser atualizado devido a alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor e a data da última atualização são disponibilizadas no website.